Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10217-73.2015.5.15.0151
Vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Compensação
- Valor Arbitrado
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Compensação; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios