Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100985-15.2022.5.01.0046
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10513-86.2019.5.03.0055
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000044-19.2021.5.02.0314
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por meio da decisão de sequencial nº 41, o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 533-22.2016.5.05.0005
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 596-26.2021.5.07.0002
A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a revisão do montante arbitrado a título de indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, somente se justifica quando o valor se revelar manifestamente irrisório ou exorbitante.
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OUT 2026
TSTAg-RR 12955-76.2017.5.15.0082
A Vice-Presidência determinou novamente o retorno do processo a este Órgão Colegiado, para o exercício de eventual juízo de retratação em decorrência da tese fixada no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, a fim de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11194-15.2015.5.01.0035
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10031-71.2017.5.03.0003
A controvérsia diz respeito à validade da dispensa de empregado público, admitido após a CF/1988, mediante aprovação em concurso público, quando não comprovados, pela ré, os motivos que foram alegados para a despedida.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 20070-52.2020.5.04.0373
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1401-51.2015.5.09.0028
Este Colegiado indicou de forma clara e coerente os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão, tendo explicitado que o acórdão regional revela harmonia com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, mercê do que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10489-42.2020.5.18.0011
O Tribunal Regional, analisando as normas internas da reclamada, constatou que, em 2013, houve revogação da Ata realizada em 21/12/2009, a qual previa extensão dos reajustes aos ocupantes de cargos comissionados, sendo, portanto, inaplicáveis à parte…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 127300-94.1995.5.01.0024
Não se verificam os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando o acórdão embargado enfrenta expressamente as questões suscitadas, inclusive quanto à alegada ofensa à coisa julgada, concluindo pela violação direta do art. 5º, XXXVI, da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21079-85.2017.5.04.0104
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 119500-47.2009.5.17.0131
O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente no sentido de que o caso dos autos adere especificamente ao Tema de Repercussão Geral nº 1.232 do STF, não tendo sido configurada nenhuma das hipóteses de exceção nele previstas.
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OUT 2026
TSTAg-RR 10705-48.2022.5.15.0065
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
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