Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 513-51.2020.5.09.0014
A decisão agravada conheceu e proveu o recurso de revista do reclamante para "condenar a reclamada nas diferenças do ATS decorrentes da incorporação na sua base de cálculo também da parcela adicional de incorporação" .
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1468-23.2017.5.19.0010
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-ARR 1224-04.2016.5.09.0594
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-ARR 1002224-98.2017.5.02.0006
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21531-47.2017.5.04.0023
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina, de forma fundamentada, as questões suscitadas pela parte, consignando que a função gratificada possui natureza salarial, mas não se confunde com salário stricto sensu ,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10372-90.2019.5.03.0112
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 70100-46.2007.5.04.0018
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou consignado que "no que se refere ao adicional de insalubridade, nos termos da tese veiculada pelo STF no RE 1298647 (Tema 1118, item 3), caberia a responsabilidade solidária do ente público reclamado, mas, em…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 198-05.2014.5.05.0221
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 894-13.2015.5.07.0007
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 454-55.2013.5.05.0132
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10275-91.2019.5.15.0036
O Tribunal Regional, com fundamento no quadro fático-probatório dos autos, registrou a habitualidade do pagamento do prêmio de produtividade e sua não consideração no cálculo das horas extras, concluindo pela integração da parcela à remuneração.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 21866-15.2016.5.04.0019
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 458-19.2013.5.15.0034
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1279-18.2018.5.05.0651
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-ED-RR 633-33.2018.5.12.0030
A decisão monocrática dando provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista e, consequentemente, conhecendo e provendo este último apelo, não ocasiona ofensa artigos 5º, LV, da CF/88, e 897, § 7º, da CLT, pois tal…
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