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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.025.724

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

22

ABR 2026

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.139.516

Sucumbência e honorários advocatícios: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos em recurso especial no qual não se conheceu da pretensão de rediscutir o grau de sucumbência entre as partes para fins…

  • Processo Civil
  • Sucumbência e honorários advocatícios
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.457.344

Omissão: julgamento extra petita

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, por unanimidade, negara provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que conhecera de agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF, em…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.056.922

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

22

ABR 2026

STJEDcl no REsp 2.104.733

Alegada omissão e contradição: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em recurso especial, no qual a Turma, por unanimidade, não conheceu do apelo especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de cobrança judicial de dívida…

  • Processo Civil
  • Alegada omissão e contradição
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.034.099

Negativa de prestação jurisdicional e súmula n. 7/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 1.022, II e III, e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n.…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional e súmula n. 7/STJ

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.945.488

Ausência de vícios no julgado: rejeição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, nos autos de ação de embargos à execução.

  • Ausência de vícios no julgado
  • Rejeição

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.076.142

Previdência complementar: competência

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e inviabilidade de análise da divergência pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Previdência complementar
  • +1

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.073.665

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 1.117.463

Cooperativa: decisão da presidência

Nos termos do art. 932, III, e do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, cabe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.

  • Processo Civil
  • Cooperativa
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.294.390

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 283 do STF, n. 182 do STJ e n. 7 do STJ, e do afastamento da alegada negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Omissão

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.073.839

Crimes contra a dignidade sexual: estupro de vulnerável

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por entender ausente flagrante ilegalidade na dosimetria da pena quanto à incidência da causa especial de aumento prevista no…

  • Processo Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.062.669

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

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