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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.630.003

Contrato de mútuo entre particulares: juros compensatórios e moratórios

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda originária de embargos à execução por título extrajudicial…

  • Direito Civil
  • Contrato de mútuo entre particulares
  • +5

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.813.598

Vícios: omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, impossibilidade de exame do art. 93, IX, da CF,…

  • Processo Civil
  • Vícios: omissão
  • +1

22

ABR 2026

STJREsp 2.189.371

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário

Razões de decidir 1. "A apresentação do original da cédula de crédito bancário é excepcional e fica a critério do juiz, somente quando o devedor alega, de forma concreta e motivada, inconsistência do título, sua circulação ou execução em duplicidade.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário
  • +2

22

ABR 2026

STJAgRg no REsp 2.244.797

Homicídio qualificado e roubo majorado: sentença de pronúncia

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento, em processo penal no qual foi mantida decisão de pronúncia por tentativa de…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado e roubo majorado
  • +3

22

ABR 2026

STJAREsp 2.963.354

Direito processual civil

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbice da Súmula n. 83 do STJ e referência à incidência da Súmula n. 7 do STJ em precedentes;

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJREsp 2.104.818

Plano de saúde: intervenção de terceiros

Razões de decidir 1. "'Esta Corte Superior é firme no entendimento de que, o [ex-]empregador, enquanto estipulante no contrato de plano de saúde em grupo, atua como mero mandatário, não possuindo legitimidade para integrar o polo passivo da lide nos casos de…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

22

ABR 2026

STJREsp 2.212.825

Negativa de prestação jurisdicional: honorários advocatícios

Inexiste violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma suficiente e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

22

ABR 2026

STJREsp 2.229.182

Prazo quinquenal do artigo 206, § 5º, i, do código civil

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, conforme jurisprudência representativa de controvérsia desta Corte. Precedente.

  • Processo Civil
  • Prazo quinquenal do artigo 206, § 5º, i, do código civil
  • +1

22

ABR 2026

STJRCD no AgRg no HC 1.059.754

Tráfico de drogas: inadequação da via processual

Pedido de reconsideração em agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. pedido de reconsideração de acórdão colegiado. inadequação da via processual. não conhecimento. pedido de reconsideração não conhecido.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

22

ABR 2026

STJRCD no HC 1.080.164

Roubo circunstanciado: dosimetria

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso não conhecido.

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

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