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ABR 2026
STJREsp 2.191.997
Homicídio culposo na direção de veículo automotor em concurso formal
Recurso especial de Eduardo Miguel Abib parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravo do Ministério Público do Paraná conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- Direito Penal
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor em concurso formal
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