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ABR 2026
STFRE 1.585.474 AgR-ED
Ausencia de vício no acórdão embargado
Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental.
- Direito Penal
- Ausencia de vício no acórdão embargado
Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
STFRE 1.585.474 AgR-ED
Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental.
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ABR 2026
STFRE 1.577.639 AgR
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é necessária a expedição de precatório para o pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrente de decisões judiciais, qualquer que seja a natureza do débito, inclusive os alimentares, ressalvadas…
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ABR 2026
STFRcl 92.494 AgR
Agravo regimental na reclamação. execução penal. falta grave. alegada afronta ao tema 506 da repercussão geral. descabimento. ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. artigo 988, § 5º, II, do CPC. agravo regimental desprovido.
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ABR 2026
STFRcl 92.594 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. processual civil. instituição privada de ensino superior. expedição de diploma de conclusão de curso superior. competência. alegação de violação à tese firmada no tema 1.154 da repercussão geral. descabimento.…
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ABR 2026
STFRcl 92.458 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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ABR 2026
STFRcl 92.254 AgR
A reclamação, por expressa determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, I, l, da CF além de salvaguardar o estrito cumprimento dos enunciados da Súmula…
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ABR 2026
STFRcl 92.190 ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Sérgio Ribeiro Cavalcante contra decisão do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível – Vergueiro, nos autos do Processo 1016654-60.2024.8.26.0016, na qual se alega violação aos arts. 1º, III e IV;
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ABR 2026
STFRcl 91.976 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Santo Donizeti de Paula, contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, proferida nos autos do Processo 0105156-80.2025.8.26.9061, na qual se alega que…
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ABR 2026
STFRcl 92.170 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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ABR 2026
STFRcl 91.890 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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ABR 2026
STFRcl 91.849 AgR
Conforme assentado na decisão agravada, a autoridade reclamada não considerou o fato de a empresa ora reclamante prestar serviço público essencial em caráter não concorrencial e sem fins lucrativos, fato que atrai o privilégio de ser executada pelo regime…
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ABR 2026
STFRcl 91.364 ED-AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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ABR 2026
STFRcl 91.276 AgR
O acesso ao STF na via reclamatória com paradigma na repercussão geral ocorre somente quando há decisão colegiada da origem em que, em agravo interno, se aprecia a negativa de seguimento de recurso extraordinário por essa sistemática. Precedentes.
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ABR 2026
STFRcl 91.198 AgR
A controvérsia no caso concreto passa pela compreensão de que o Poder Judiciário, quando demandado por aquele que entender ter sido atingido em sua intimidade, honra ou vida privada por expressão artística, intelectual ou comunicacional de outrem (pessoa…
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ABR 2026
STFRcl 91.074 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. empresa pública prestadora de serviço essencial. determinação de recolhimento de preparo recursal. alegação de afronta à autoridade das decisões do supremo tribunal federal proferidas nas arguições de…
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