Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11189-23.2017.5.03.0049
O tema ora em análise foi afetado para julgamento em incidente de recursos de revista repetitivos (Tema 94), sem determinação de suspensão dos processos em tramitação, restando caracterizada a transcendência jurídica da causa 2.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 20487-13.2017.5.04.0663
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 685-73.2019.5.10.0022
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10525-32.2021.5.03.0152
Situação em que o Tribunal Regional afastou a extinção do feito por inadequação e, reconhecendo a legitimidade do Sindicato para atuar como substituto processual em liquidação, determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento…
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OUT 2026
TSTAIRR 100389-12.2018.5.01.0421
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-RR 11981-46.2017.5.15.0015
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11985-94.2016.5.03.0163
A Corte Regional considerou válido o regime compensatório previsto em norma coletiva, embora incontroverso o labor em ambiente insalubre e ausente licença prévia da autoridade competente.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11173-98.2014.5.18.0003
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 100580-06.2018.5.01.0341
Configurada omissão, no acórdão embargado, no tocante à justiça gratuita e à condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos moldes previstos no art. 791-A, §4º, da CLT e na ADI 5766 do STF, impõe-se sanar o vício indicado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1341-21.2017.5.05.0222
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte mediante a adoção dos seguintes fundamentos: a) quanto ao tema "limitação da multa normativa", pelo descumprimento do requisito previsto no art.…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 101778-26.2017.5.01.0014
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 162900-35.2003.5.04.0018
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.094.992
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.707
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus por ausência de deliberação colegiada do Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 197.836
A denúncia anônima pode servir de base válida à investigação e à persecução criminal, desde que haja prévia verificação de sua credibilidade em apurações preliminares, ou seja, desde que existam investigações prévias para verificar a verossimilhança da…
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