Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFHC 277.053 AgR
Paciente condenado “[...] a 18 anos e 8 meses de reclusão por estupro e estupro de vulnerável, em continuidade delitiva [...]”.
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OUT 2026
STFHC 275.935 AgR-ED
O paciente foi condenado à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de violação de direito autoral qualificada (art. 184, § 2º, do Código Penal — CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).
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OUT 2026
STFARE 1.624.035 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.617.750 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2026
STFARE 1.612.395 AgR-ED
I — Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFARE 1.612.179 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento nas Súmulas 279, 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, além da consonância do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do Tribunal.
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OUT 2026
STFARE 1.594.333 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no Tema 280 da repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.584.284 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFHC 277.070 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a custódia preventiva do paciente.
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OUT 2026
STFHC 276.959 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu desacerto em ato impugnado em habeas corpus.
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OUT 2026
STFRcl 99.453 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
OUT 2026
STFHC 276.535 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.
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OUT 2026
STFRcl 99.508 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2026
STFRE 1.612.725 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que julgou prejudicado o ARE deduzido pelo agravante, no âmbito do TJ/SP; e deu provimento ao RE interposto pelo ora agravado MP/SP, no âmbito do STJ, para restabelecer o acórdão do TJ/SP.
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