Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
24
ABR 2026
TSTRR-RR 2014-77.2012.5.03.0114
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção da seguinte…
24
ABR 2026
TSTRR 508-11.2014.5.05.0027
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
24
ABR 2026
TSTEmb-RR 37840-80.2008.5.08.0013
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, inc. II, do CPC.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 980-52.2014.5.05.0531
O embargante alega que a decisão embargada possui omissão em sua parte dispositiva, porquanto deixou de consignar a responsabilização subsidiária da reclamada requerida na exordial.
24
ABR 2026
TSTRR 412-89.2015.5.06.0008
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
24
ABR 2026
TSTRR 346-57.2015.5.03.0020
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG (Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal), transitado em julgado em…
24
ABR 2026
TSTRRAg 244-47.2011.5.05.0011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
24
ABR 2026
TSTRR 429-57.2013.5.06.0021
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre os Reclamados. Esta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo interposto pela segunda Reclamada CONTAX S.A.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 100375-39.2016.5.01.0052
A embargante pede o sobrestamento do feito em razão do Tema 29 da Tabela de IRR do TST ao argumento de haver prova de fraude e de subordinação direta. O TRT não consigna a existência de fraude ou de subordinação direta.
24
ABR 2026
TSTRRAg 1235-88.2021.5.10.0801
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.
24
ABR 2026
TSTRR 1145-26.2015.5.09.0411
Extrai-se que o acórdão regional entendeu pela responsabilidade solidária do Segundo Reclamado diante da constatação de que a Reclamante atuava em atividade-fim da empresa tomadora de serviços.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 10987-66.2014.5.01.0062
Após a inclusão em pauta a reclamante apresentou petição na qual pede a suspensão do feito em razão do Tema 29 da Tabela de IRR: "A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que…
24
ABR 2026
TSTRRAg 101057-63.2017.5.01.0244
Não houve pronunciamento explícito da Corte Regional sobre a tese relacionada à ilegitimidade passiva, tampouco provocação da Reclamada por embargos de declaração, o que inviabiliza o processamento do Recurso de Revista quanto ao tema, conforme a Súmula nº…
24
ABR 2026
TSTAIRR-AIRR 10745-56.2016.5.03.0103
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n.º 324 e do RE n.º 958.252, de repercussão geral (tema n.º 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do…
24
ABR 2026
TSTRR-RR 1308-91.2013.5.06.0012
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
