Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
15
OUT 2026
TSTRR 20861-11.2014.5.04.0024
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10888-29.2015.5.18.0211
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11210-62.2016.5.03.0104
No caso, o acórdão ora embargado afastou as diferenças salariais decorrentes do vínculo de emprego direto e da aplicação do princípio da isonomia com os tomadores, nos termos da atual jurisprudência do STF.
15
OUT 2026
TSTRR 105000-51.2009.5.06.0011
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383, 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento…
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1300-33.2014.5.03.0184
Não há omissão ou obscuridade a ser sanada, na medida em que a Turma entendeu por aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal e não reconhecer a isonomia salarial pleiteada pelo reclamante.
15
OUT 2026
TSTRRAg 20977-69.2017.5.04.0005
O acórdão regional reconheceu como lícita a terceirização de serviços, ainda que exercida a atividade fim pelo reclamante, reformando, assim, a sentença que reconhecera o vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.
15
OUT 2026
TSTRR 69-17.2011.5.01.0059
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
14
OUT 2026
TSTRR-RR 39-65.2014.5.06.0017
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da reclamante, ante as teses…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000679-74.2025.5.22.0102
Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTRR 1466-92.2013.5.03.0057
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
14
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1469-21.2011.5.01.0074
No tocante aos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento e do recurso de revista, não há omissão a sanar.
14
OUT 2026
TSTRRAg 11542-38.2017.5.03.0025
No caso em tela, o Tribunal Regional reconheceu a licitude da terceirização em questão, em observância ao entendimento vinculante do STF firmado no tema nº 725 da repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
14
OUT 2026
TSTARR 1071-83.2015.5.17.0011
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
14
OUT 2026
TSTRR 1001694-88.2025.5.02.0467
Discute-se a responsabilidade subsidiária em contrato de trabalho iniciado antes da privatização da reclamada.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0001108-18.2023.5.22.0003
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
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