Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
22
MAI 2026
TSTAg-Emb-AIRR 10438-69.2014.5.18.0131
Os autos retornam para fins de verificar se é o caso de exercer o juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, em face da decisão do STF no julgamento do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE 958252.
22
MAI 2026
TSTAg-E-ED-ARR 899-27.2013.5.05.0018
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725) e no Recurso Extraordinário (RE) 635.546/MG (Tema…
22
MAI 2026
TSTAg-E-ED-RR 10471-33.2013.5.18.0054
Trata-se de agravo visando o processamento dos embargos com pedido de reforma de acórdão proferido em juízo de retratação no âmbito da Turma deste Tribunal.
22
MAI 2026
STFRcl 91.256 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 92.514 AgR
Conforme asseverado no decisum, a conclusão da Justiça do Trabalho passa pela discussão acerca da tese da unicidade do prazo do contrato de trabalho, inexistindo, portanto, aderência estrita entre o conteúdo do ato reclamado e as teses firmadas nos julgados…
22
MAI 2026
STFRcl 93.450 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-EDCiv-RR 1833-03.2011.5.12.0004
Terceira Turma desta Corte, em juízo de retratação, não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto à licitude de terceirização de serviço de call center .
22
MAI 2026
TSTE-ED-RR 762-65.2011.5.05.0034
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).
22
MAI 2026
TSTEmb-RR 11129-37.2015.5.03.0173
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), com repercussão geral.
22
MAI 2026
STFRcl 92.455 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.023 ED-AgR
A ordem de sobrestamento nacional proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE nº 1.532.603, vinculado ao Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, não se aplica à relação jurídica entre representante e representada comerciais disciplinada pela Lei nº…
22
MAI 2026
STFRcl 93.417 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 80.753 AgR-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, por maioria, foi negado provimento ao agravo regimental, ante a ausência de aderência estrita aos paradigmas invocados (ADPF nº 324/DF, ADC nº 48/DF e RE nº 958.252/MG — Tema RG nº 725).
21
MAI 2026
TSTAg-RR 11598-50.2018.5.18.0015
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
21
MAI 2026
TSTRR 1815-27.2013.5.03.0015
Os réus interpuseram recursos extraordinários, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 725 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo Tribunal…
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