Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.282 decisões
22
OUT 2026
TSTARR 273-92.2013.5.03.0008
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1017-23.2016.5.20.0004
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada nos julgamentos da ADPF 324 e dos Recursos Extraordinários 958.252 (Tema 725) e 635.546 (Tema 383), consolidou a licitude da terceirização de serviços em qualquer atividade, rechaçando a…
22
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11127-40.2016.5.03.0009
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
22
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 107300-80.2009.5.05.0021
Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, a fim de que conste corretamente que são totalmente improcedentes os pedidos deferidos na presente ação que estão calcados…
21
OUT 2026
TSTRR 11935-69.2017.5.18.0081
Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral ou quase integral do capítulo do acórdão nas razões recursais, sem qualquer destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001429-97.2025.5.02.0431
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000211-68.2025.5.13.0003
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 324 e o RE nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
21
OUT 2026
TSTRR 2125-18.2013.5.03.0020
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 2150-41.2012.5.11.0053
No presente caso, o Tribunal Regional concluiu pela configuração da conduta culposa do ente público ao registrar a confissão real quanto à ausência de fiscalização do contrato, uma vez que o segundo reclamado declarou que não recaía sobre ele a…
21
OUT 2026
TSTRR-RRAg 60100-62.2007.5.24.0007
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0100958-62.2024.5.01.0078
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
21
OUT 2026
TSTRR 501-41.2013.5.06.0022
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
21
OUT 2026
TSTRR 3104-71.2013.5.18.0081
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
21
OUT 2026
TSTRR 162700-12.2013.5.13.0023
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, e ante a potencial violação do art. 5º II, da Constituição Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento…
21
OUT 2026
TSTRR 720-25.2014.5.03.0112
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.
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