Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
01
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0101082-95.2023.5.01.0008
Consta no acórdão regional que é incontroverso que o reclamante prestou serviços em benefício do Comitê Olímpico Brasileiro.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000186-09.2025.5.22.0002
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
01
SET 2026
TSTRR 2269-25.2013.5.03.0009
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
01
SET 2026
TSTRR-EDCiv 55-20.2013.5.03.0152
Diante da potencial contrariedade à Súmula 331, I, do TST (má aplicação), à luz da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
01
SET 2026
TSTAIRR 24837-13.2015.5.24.0031
Na hipótese, esta Quarta Turma manteve o acórdão da Corte Regional em que se reconheceu a responsabilidade subsidiária da Reclamada, em virtude da terceirização de serviços.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001176-10.2024.5.12.0003
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
01
SET 2026
TSTAIRR 0000256-04.2025.5.05.0033
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000901-05.2024.5.12.0054
Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000754-49.2024.5.06.0020
Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária de empresa privada.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000049-05.2024.5.05.0012
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-ROT 465-14.2021.5.05.0000
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que afastou a extinção da ação rescisória sem resolução do mérito, reconheceu a tempestividade do ajuizamento da ação rescisória, e julgou-a "parcialmente procedente para, em juízo…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000745-95.2023.5.10.0801
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011063-61.2025.5.03.0026
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
31
AGO 2026
TSTRR 1106-55.2012.5.18.0129
Esta 2ª Turma, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da 2ª reclamada quanto ao tema "responsabilidade subsidiária", considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços, para não haver…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 310-50.2022.5.17.0191
As razões do recurso de revista não observam o disposto no art. 896, §1.º-A, IV, da CLT, porquanto a parte limitou-se a transcrever a integralidade da petição dos embargos de declaração e do respectivo acórdão.
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