Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
MAR 2025
STFRcl 68.574 AgR
No afastamento do contrato de prestação de serviços de transporte de materiais biológicos com locação de veículos, firmado entre as partes, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado unicamente no reconhecimento de elementos que…
11
MAR 2025
STFRcl 73.378 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade da contratação de pessoa jurídica constituída para a prestação de serviços médicos nos termos de contrato firmado sob a égide de normas do direito privado, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do…
11
MAR 2025
STFRcl 75.662 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra sentença proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT2.
11
MAR 2025
STFRcl 73.891 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
MAR 2025
STFRcl 69.319 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
MAR 2025
TSTAg-RRAg 330-29.2017.5.05.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000962-72.2022.5.21.0024
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
11
MAR 2025
STFRcl 75.515 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou prejudicada a Reclamação, em virtude da perda do objeto.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000750-54.2023.5.02.0468
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
MAR 2025
STFRcl 74.753 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324, ADC 48 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. descabimento. ausência de estrita aderência. decisão reclamada…
11
MAR 2025
STFRcl 75.167 AgR
Ementa: agravo interno na reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício de diretor estatutário. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11103-64.2013.5.01.0076
Discute-se a exigibilidade (ou não) de título executivo judicial que contraria tese com efeito vinculante e eficácia erga omnes fixada pelo STF no julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF 324) e também em controle difuso, com…
11
MAR 2025
TSTEDCiv-RR-RR 0000913-19.2014.5.05.0004
Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos.
11
MAR 2025
STFRcl 75.446 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na origem. contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na ação…
11
MAR 2025
STFRcl 71.828 AgR
Decisão reclamada que, em sede de exceção de pré-executividade, rejeita argumentação no sentido da inconstitucionalidade da decisão exequenda.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
