STFRcl 75.167 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025
Relator(a): Luiz Fux
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025
Ementa
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025.
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE DIRETOR ESTATUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS DECISÕES VINCULANTES PROFERIDAS NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252 – TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPRESA INTERPOSTA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE DECLARA A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que negava provimento ao agravo, pediu destaque o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.