Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 961-35.2021.5.17.0121
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista. Agravo não provido .
13
AGO 2025
TSTRR-E-ED-RR 2165-19.2012.5.03.0025
Em razão de recurso extraordinário interposto pela reclamada Caixa Econômica Federal - CEF, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da empresa pública, ante a tese jurídica fixada…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000311-02.2018.5.05.0032
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
12
AGO 2025
TSTRR 10563-21.2016.5.03.0184
Diante da provável violação do artigo 7º, XXX, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
12
AGO 2025
TSTRR 471-42.2010.5.03.0071
Constatada a possível violação ao artigo 37, II, da CF/1988 , é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria . Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRRAg 10679-86.2017.5.03.0056
Extrai-se do acórdão regional que o valor pago ao autor a título de aluguel de veículo não se destinava à contraprestação pelos seus serviços, mas tão somente, ao ressarcimento pela utilização de veículo próprio.
12
AGO 2025
TSTRR 102600-63.2009.5.03.0006
Constatada a possível violação ao artigo 37, II, da CF/1988, é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRRAg 1000490-37.2018.5.02.0052
A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, deixando de indicar o trecho da petição de embargos de declaração que instou o TRT a se manifestar sobre a omissão apontada.
12
AGO 2025
TSTRR 76-67.2015.5.03.0138
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e o consequente acolhimento…
12
AGO 2025
TSTRR 747-88.2015.5.10.0011
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e o consequente acolhimento…
12
AGO 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11293-26.2016.5.03.0186
Considerando-se que a posição adotada pelo TRT de origem acerca da questão da licitude da terceirização parece destoar do entendimento da Excelsa Corte acerca da matéria, impõe-se o provimento do agravo a fim de que o agravo de instrumento em recurso de…
12
AGO 2025
TSTRR 11111-10.2016.5.03.0099
O TRT reconheceu a ilicitude de terceirização de atividade-fim da concessionária de telefonia recorrente, e, ato contínuo, firmou a existência de vínculo empregatício direto entre a concessionária tomadora do serviço e o reclamante, empregado de empresa…
12
AGO 2025
TSTRR-ARR 601-87.2013.5.05.0033
Demonstrada possível violação contrariedade à Súmula 331, III, do TST, o recurso de revista deve ser admitido. Agravos de instrumento providos.
12
AGO 2025
TSTRR 10450-23.2015.5.01.0034
Em face das alegações da parte agravante, deve ser provido o agravo para melhor exame do recurso de revista. Agravo provido.
12
AGO 2025
TSTRR 1154-61.2013.5.06.0016
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo interno conhecido e provido.
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