Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010369-14.2022.5.03.0183
Na espécie, valorando o conjunto de provas, o Tribunal Regional registrou que a reclamada se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante, concluindo pela terceirização dos serviços, nos moldes do item IV da Súmula nº 331 do TST.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000384-98.2023.5.07.0013
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada, para manter a decisão regional, pela qual reconheceu sua responsabilidade subsidiária por…
20
AGO 2025
TSTRR 352-78.2014.5.09.0005
Ante possível má-aplicação dos arts. 2º e 3º da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
20
AGO 2025
TSTAIRR-Ag-Ag-AIRR 10568-61.2013.5.14.0404
É reiterado o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que as atividades dos correspondentes bancários, reguladas por meio da Resolução n° 3.954/2011 do Banco Central, não se confundem com as atividades típicas e privativas das…
20
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0000584-30.2022.5.08.0008
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AOS TEMAS 383 E 725 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF 1 - Deve ser mantida a decisão monocrática, pois, consoante nela bem assinalado, “a decisão embargada afastou a alegação de violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal,…
20
AGO 2025
TSTAIRR 773-21.2017.5.06.0143
A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida, pois, conforme apontado na decisão denegatória, a reclamada carece de interesse recursal no que diz respeito a aplicação do precedente vinculante firmado pelo STF na matéria.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000602-18.2023.5.22.0108
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011362-28.2023.5.18.0014
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 11353-09.2017.5.03.0139
O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente quanto à responsabilização subsidiária da 2ª Reclamada, ao pagamento da gratificação por produção, à indenização pelo uso de veículo particular, à restituição do seguro do veículo e ao adicional de…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000965-35.2022.5.19.0007
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000914-37.2022.5.12.0001
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
19
AGO 2025
TSTROT 0011856-88.2019.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 333-34.2020.5.14.0131
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria debatida - " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010508-90.2023.5.03.0001
Trata-se de debate acerca de terceirização firmada por empresa privada.
18
AGO 2025
STFRcl 80.712 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
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