Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000203-48.2024.5.08.0106

Terceirização: ente privado

AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +1

25

SET 2026

STFRcl 97.945 AgR

Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
  • +2

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000498-55.2024.5.17.0132

Terceirização lícita: responsabilidade subsidiária

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização lícita
  • +2

25

SET 2026

TSTAIRR 0020493-43.2021.5.04.0028

Ilegitimidade passiva ad causam: teoria da asserção

Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, a legitimidade passiva ad causam é aferida em abstrato, à luz da teoria da asserção, bastando que o autor indique, na petição inicial, a parte ré como sujeito responsável pela…

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade passiva ad causam
  • +4

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000717-56.2023.5.06.0020

Terceirização de serviços: tomador de serviços privado

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 da Repercussão Geral, fixou a tese da licitude da terceirização de serviços, ressalvando a manutenção da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelo inadimplemento das obrigações…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +2

25

SET 2026

STFRcl 80.556 ED-AgR

Reconhecimento de vínculo de trabalho: alegação de afronta à ADPF 324, à adcs 48, às adis 3961 e 5625 e ao RE 958.252 (tema 725 - repercussão geral)

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão da Justiça do Trabalho que supostamente teria contrariado o assentado por esta Corte na ADPF 324, na ADC 48, nas ADIs 3961 e 5625 e no RE 958.252 (Tema 725 - RG, além de afrontar a ordem de…

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de trabalho
  • +2

25

SET 2026

STFRcl 98.049 ED

Na ADPF 324/DF e no RE 958.252 rg/mg (tema 725 da repercussão geral)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF e do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG).

  • Direito Administrativo
  • Na ADPF 324/DF e no RE 958.252 rg/mg (tema 725 da repercussão geral)
  • +3

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000897-35.2025.5.02.0719

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Companhia Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa pública…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +2

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011353-06.2022.5.18.0013

Responsabilidade subsidiária: ente privado

Tratando-se de empresa privada, a responsabilização subsidiária exige a demonstração de que foi tomadora dos serviços prestados e que integrou a relação processual, circunstâncias devidamente reconhecidas nos autos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.