27
OUT 2025
STJREsp 2.180.004
Citação por edital: comparecimento espontâneo
Não se reconhece nulidade de citação quando o réu comparece espontaneamente nos autos, tendo em vista a ausência de prejuízo.
- Processo Civil
- Citação por edital
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 106 do STJ
SúmulaProposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
27
OUT 2025
STJAREsp 2.947.862
Prescrição: inércia ou desídia do autor não demonstrada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, no qual os recorrentes alegavam a ocorrência de prescrição em ação de nunciação de obra nova cumulada com pedido de indenização por danos…
- Processo Civil
- Prescrição
- +1
27
OUT 2025
STJAREsp 2.716.280
Prescrição: penhora de fração ideal de imóvel rural
A decisão recorrida está adequadamente fundamentada, tendo enfrentado de forma específica as questões controvertidas, afastando a prescrição com base na Súmula 106 do STJ e na ausência de culpa do exequente pela demora na citação.
- Processo Civil
- Prescrição
- +3
20
OUT 2025
STJAREsp 2.890.066
Execução de título extrajudicial: prescrição quinquenal
Agravos em recurso especial interpostos contra decisões que não admitiram os recursos especiais, os quais foram manejados em face de acórdão proferido em apelação cível, que, em exceção de pré-executividade, manteve a prescrição quinquenal da pretensão de…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
20
OUT 2025
STJREsp 1.954.584
Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário
Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três)…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
20
OUT 2025
STJAREsp 2.912.332
Prescrição intercorrente: imputação de desídia ao credor pela demora na citação
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente em embargos à execução, fundamentando que não houve inércia do credor, mas de motivos inerentes ao mecanismo da…
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente
- +4
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.212.713
Execução fiscal: prescrição intercorrente
I - A par da alegação genérica de ofensa à norma federal, a argumentação recursal não está embasada em dispositivo legal capaz de afastar o fundamento do acórdão recorrido de que o curso da prescrição intercorrente se suspende quando a demora no andamento…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.921
Deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
13
OUT 2025
STJAREsp 2.709.339
Prescrição: demora na citação
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina fundamentadamente a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
13
OUT 2025
STJAREsp 2.166.386
Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente
Prescrição intercorrente: aplica-se, na vigência do CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material, observada a necessidade de contraditório antes do reconhecimento judicial, nos termos do IAC 1/STJ.
- Direito Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
13
OUT 2025
STJAREsp 2.917.145
Inadmissão de recurso especial: pretendida ofensa ao art. 1022 do CPC
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por considerar que não houve omissão, contradição ou obscuridade, e que a pretensão do recorrente configura tentativa de reexame de matéria de mérito.
- Direito Civil
- Inadmissão de recurso especial
- +4
13
OUT 2025
STJAREsp 2.529.247
Prescrição: interrupção
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual enfrenta de forma fundamentada a questão central da controvérsia.
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
29
SET 2025
STJAREsp 2.305.007
Prescrição: nota promissória sem força executiva
O objetivo recursal é decidir se (i) houve violação dos dispositivos legais mencionados, especialmente quanto à prescrição e à causa debendi; (ii) a decisão do Tribunal deve ser reformada ou anulada;
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.214.022
Execução fiscal: prescrição intercorrente
A Corte de origem afastou expressamente a responsabilidade da Fazenda Pública pela paralisação do feito, atribuindo-a à inércia do cartório judicial, aplicando a Súmula n. 106/STJ, que dispõe que a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.614.106
Execução fiscal: não ocorrência
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Execução fiscal
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