Jurisprudências
Decisões que citam
Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.565.255
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, V e VI, e 1.022, do CPC, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ sobre prescrição intercorrente…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.955.617
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à prescrição intercorrente e à validade da citação por edital, sendo o agravo desprovido.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.581.525
A análise do acórdão recorrido evidencia que os fatos que motivaram a demora na tramitação do feito executivo foram bem esclarecidos pela Corte de origem, de modo que não há falar em omissão quanto ao período de paralisação dos autos nos moldes questionados…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.622.657
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.180.362
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.230.749
A configuração de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de enfrentamento de questão essencial ao deslinde da controvérsia, capaz de infirmar a conclusão adotada, o que não se verifica quando o Tribunal de origem aprecia, de forma expressa…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.668
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com incidência da Súmula n. 7/STJ e afastamento da alegada negativa de…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.099
No caso em epígrafe, o Tribunal de origem, analisando o trâmite processual, concluiu que não houve prescrição intercorrente, pois o longo período de inatividade decorreu do cumprimento de carta precatória expedida para a busca e avaliação de bens…
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.470
II - In casu, o Colegiado a quo não reconheceu a prescrição intercorrente questionada, não obstante o transcurso do lapso de tempo superior a cinco anos, porquanto, na compreensão daquele órgão julgador, a demora na tramitação do processo decorreu de fatores…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.154.482
O Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos fáticos e probatórios dos autos, que a demora na citação não foi causada pela União Federal, mas sim por questões inerentes ao mecanismo do Poder Judiciário, aplicando corretamente a Súmula n. 106 do STJ.
25
FEV 2026
STJREsp 2.191.148
Quanto à tese recursal referente à interpretação do art. 174 do Código Tributário Nacional, especificamente quanto ao termo interruptivo da prescrição pela citação e ao afastamento da prescrição intercorrente, o entendimento firmado no acórdão recorrido, no…
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.925.814
A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que…
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.923
A decisão monocrática agravada utilizou múltiplos fundamentos autônomos para obstar o Recurso Especial, destacando-se a rejeição da ofensa ao artigo 1.022 do CPC, para afastar a tese de negativa de prestação jurisdicional, e a aplicação dos óbices sumulares…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.674.157
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 518 do STJ quanto à alegação de violação a súmula, na Súmula n. 7 do STJ quanto às teses baseadas nos arts. 206, § 5º, I, e 206-A, do CC, e 921, §§ 1º, 2º e 4º, do…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.498.768
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 503 e 515 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e não comprovação do dissídio nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.
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