04
FEV 2026
TSTRR 1000028-90.2015.5.02.0018
Execução: índice de correção monetária
A questão em discussão é objeto do Tema 1.191 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
- Direito Constitucional
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 200 do TST
SúmulaOs juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
135 decisões
03
FEV 2026
TSTRRAg 1001399-04.2016.5.02.0714
(a) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamada
É ônus da parte, " sob pena de não conhecimento " do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015/2014).
- Direito do Trabalho
- Juros de mora e correção monetária
- +5
10
DEZ 2025
TSTRR 1001290-47.2017.5.02.0716
Atualização monetária e juros: coisa julgada
Na presente hipótese, o título executivo judicial transitado em julgado definiu expressamente os critérios de atualização monetária e juros de mora, com base na Súmula nº 200 do TST e no art. 883 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária e juros
- +5
03
DEZ 2025
TSTAIRR 87800-82.2006.5.05.0037
Execução: custeio do plano
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução.
- Processo Civil
- Execução
- +5
03
DEZ 2025
TSTAIRR 1251-33.2010.5.19.0007
Execução: impugnação aos cálculos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001319-07.2013.5.02.0468
Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei n. 13.467/2017
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e manteve a condenação da reclamada ao pagamento, como horas extras, dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho,…
- Direito Constitucional
- Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei n. 13.467/2017
- +5
19
NOV 2025
TSTRR 988-97.2013.5.23.0002
Ausência de preclusão: atualização monetária dos créditos trabalhistas
Constatada aparente contradição entre a conclusão do acórdão regional e a tese vinculante firmada pelo STF nos autos da ADC nº 58, quanto à matéria objeto do agravo interno, tem-se por justificado o provimento do apelo, a fim de reconhecer a transcendência…
- Processo Civil
- Ausência de preclusão
- +3
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RRAg 1000730-10.2018.5.02.0704
Adicional de periculosidade: fundação casa
No caso, os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de superar as omissões quanto ao exame dos requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e prosseguir no exame do recurso de revista quanto ao tema do adicional de periculosidade.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0010442-45.2022.5.03.0034
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: índice de correção monetária e taxa de juros
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010387-63.2024.5.03.0054
Execução: equiparação salarial
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. refazimento dos cálculos DA LIQUIDAÇÃO.
- Processo Civil
- Execução
- +5
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 52800-05.2006.5.05.0010
Execução juros de mora: base de cálculo
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
- Processo Civil
- Execução juros de mora
- +5
06
NOV 2025
TSTRR-Ag-ED-AIRR 31200-82.2004.5.15.0053
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pelo exequente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1002410-83.2016.5.02.0709
Execução: fGTS
Conforme consta no acórdão regional, os cálculos homologados não consideraram os reflexos dos descansos semanais remunerados (DSR) na apuração do FGTS.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010923-11.2022.5.03.0033
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1778-04.2017.5.06.0103
Execução: juros de mora
Pretensão recursal para deduzir da base de cálculo dos juros de mora a contribuição previdenciária.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3