Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
132 decisões
26
AGO 2026
TSTRR 0020381-70.2022.5.04.0018
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade de cumulação dos adicionais de penosidade e periculosidade, sob a perspectiva de validade de cláusula normativa.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1187-49.2016.5.17.0013
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão regional, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0002300-05.2014.5.02.0020
Impõe-se manter o fundamento erigido na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTRR 1610-39.2012.5.03.0142
Em face de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10613-15.2017.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001051-52.2014.5.03.0097
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1648-56.2013.5.03.0129
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001730-76.2024.5.02.0076
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010283-71.2024.5.03.0054
Mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da executada tendo em vista que a matéria não é disciplinada diretamente na CF/88 e o recurso de revista tramita na fase de execução (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST),…
01
JUN 2026
TSTRR 0010914-16.2018.5.03.0057
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pelos recorrentes, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010334-92.2018.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre impugnação aos cálculos de liquidação no que diz respeito ao pagamento em dobro do sétimo dia laborado e incidência de juros sobre as contribuições previdenciárias, foi julgado intranscendente, por não…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0012203-61.2016.5.03.0054
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
MAI 2026
TSTRR 11951-30.2018.5.15.0062
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento no tema, tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 7º, do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333, do TST no tema apontado.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0024055-62.2017.5.24.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, pacificou a matéria relativa aos índices de correção monetária e juros aplicáveis aos débitos trabalhistas, fixando modulação de efeitos que preserva as sentenças…
18
MAI 2026
TSTRR 0300300-68.2003.5.02.0464
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos 879, § 7º, e 899, §…
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