Jurisprudências
TSTAIRR 0002300-05.2014.5.02.0020
Execução: juros da mora
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Juros da mora
- Base de cálculo
- Contribuição previdenciária
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 200 DO TST. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCAI DESTA CORTE SUPERIOR. Impõe-se manter o fundamento erigido na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento