Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
04
SET 2025
TSTRR 12295-66.2016.5.15.0131
A tese firmada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral afasta a possibilidade de se conferir ao trabalhador terceirizado equiparação remuneratória com os empregados da tomadora de serviços, in verbis: "A equiparação de remuneração entre…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 100204-24.2017.5.01.0060
O autor requer o sobrestamento do feito para que se aguarde o trânsito em julgado da decisão do STF no RE nº 958.252 (Tema 725) e RE nº 635.546 (Tema 383).
04
SET 2025
TSTRR 11496-15.2020.5.15.0153
No julgamento do Tema 383 de Repercussão Geral (RE 635.546), o Supremo Tribunal Federal entendeu indevida a equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços, fixando a seguinte tese jurídica: "A…
03
SET 2025
TSTAIRR 1545-69.2010.5.06.0000
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento da referida parte, ante…
28
AGO 2025
TSTRRAg 1396-61.2010.5.04.0022
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: "A equiparação…
28
AGO 2025
TSTE-RR 1210-33.2014.5.18.0111
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 383 de repercussão geral (RE 635.546, Redator Min. Roberto BARROSO), fixou tese vinculante no sentido de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da…
27
AGO 2025
TSTRRAg-Ag 10707-60.2015.5.03.0109
Discute-se a possibilidade de a reclamante renunciar ao direito em que se funda a ação em relação à empresa prestadora de serviços quando declarada a terceirização ilícita de atividade-fim e reconhecida a formação do vínculo de emprego diretamente como o…
26
AGO 2025
TSTRR 0020444-09.2014.5.04.0008
TESES VINCULANTES DO STF Deve ser reconhecida a transcendência política, pois se constata em exame preliminar a divergência do acórdão recorrido com as teses vinculantes do STF.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 311-40.2014.5.12.0034
Discute-se, nos autos, acerca da declarada inexigibilidade do título executivo judicial fundado em tese de equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada, em face de decisão em tema de…
22
AGO 2025
TSTAg-E-ARR 422-21.2013.5.18.0251
Em que pesem as alegações dos agravantes, observa-se que a Turma não emitiu tese sobre a suposta ausência de cumprimento, pela primeira reclamada, dos requisitos exigidos pelo artigo 896, § 1º-A, da CLT e não foram interpostos embargos de declaração para…
21
AGO 2025
TSTRR 811-52.2019.5.06.0017
No julgamento do tema 383 da tabela de repercussão geral, o STF fixou tese no sentido de que " a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre…
21
AGO 2025
TSTRR 11787-32.2016.5.03.0042
Dá-se provimento aos agravos de instrumento, por possível violação do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, para determinar o processamento dos recursos de revista.
21
AGO 2025
TSTRR 602-92.2011.5.09.0013
Considerando a transcendência política de ambas as matérias e o conflito entre a decisão agravada e os Temas de Repercussão Geral 246 1118 e a OJ 383 da SBD-I do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
21
AGO 2025
TSTRR 11313-48.2016.5.03.0111
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
21
AGO 2025
TSTAg-RR 10429-53.2014.5.18.0052
O STF fixou tese no tema 383 da tabela de repercussão geral, segundo a qual " a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se…
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