Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
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SET 2026
TSTRR-RR 114000-67.2009.5.17.0141
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto à tese de mérito adotada por esta Turma ao analisar o recurso de revista da empresa tomadora dos serviços…
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SET 2026
TSTAIRR-AIRR 459800-66.2008.5.09.0670
O caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a empresa tomadora dos serviços.
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SET 2026
TSTRR 1705-38.2012.5.01.0041
Em razão do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 635.546 – Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, referente à impossibilidade de equiparação remuneratória entre empregados da empresa tomadora de serviços e…
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SET 2026
TSTRR-RR 1853-22.2011.5.03.0108
Esta Turma conheceu do recurso de revista do reclamante para, reformando o acórdão do TRT, considerar a ilicitude da terceirização e a isonomia - consectários legais decorrentes. A reclamada interpôs recurso extraordinário.
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SET 2026
TSTAIRR-AIRR 782-14.2013.5.03.0108
CASO CONCRETO QUE FOI RESOLVIDO PELA APLICAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS TEMAS 383 E 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela reclamada A & C CENTRO DE CONTATOS S.A., retornam os autos da…
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SET 2026
TSTRR 560-16.2010.5.03.0152
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
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SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10031-72.2017.5.03.0035
TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Sinale-se, de início, que o caso dos autos não tem aderência estrita ao Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 100329-26.2016.5.01.0060
O TRT consignou que não ficou provada subordinação jurídica entre as partes litigantes e também não há prova de que a reclamante exercia atividade fim no tomador de serviços.
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SET 2026
TSTRRAg-AIRR 228-77.2015.5.09.0129
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
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SET 2026
TSTRR 1411-33.2014.5.03.0017
Esta Turma negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
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SET 2026
TSTRR 11487-69.2013.5.18.0006
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – LICITUDE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Reconhecida a transcendência política da matéria e vislumbrada contrariedade à jurisprudência vinculante do E.
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SET 2026
TSTRR-ED-RR 479-90.2012.5.05.0039
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da reclamante, ante as teses…
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SET 2026
TSTRRAg 10014-59.2017.5.03.0092
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, em sede de repercussão geral – Tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
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SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10499-90.2017.5.03.0017
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
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SET 2026
TSTRRAg-AIRR 10685-67.2015.5.18.0211
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível…
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