Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
26
AGO 2026
TSTRR-RR 368-14.2015.5.03.0183
Esta Turma conheceu do recurso de revista do reclamante para, reformando o acórdão do TRT, considerar a ilicitude da terceirização e a isonomia - consectários legais decorrentes. A reclamada interpôs recurso extraordinário.
26
AGO 2026
TSTRR 1707-29.2012.5.03.0016
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, e ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento…
26
AGO 2026
TSTRRAg 1597-24.2010.5.09.0019
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
24
AGO 2026
TSTRR 616-47.2011.5.04.0003
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTAIRR 1292-08.2015.5.05.0009
O Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado por reputar ilícita a terceirização havida, acolhendo a tese de enquadramento da reclamante como bancária, mantendo a responsabilização solidária do banco demandado.
24
AGO 2026
TSTRR 10083-10.2016.5.03.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que " É lícita a terceirização ou qualquer…
21
AGO 2026
TSTRR 117200-94.2009.5.21.0004
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-ARR 11017-05.2017.5.15.0031
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do…
21
AGO 2026
TSTRR-RR 2481-49.2013.5.03.0105
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-RR 1535-28.2013.5.03.0089
Quarta Turma conheceu e proveu o recurso de revista das reclamadas para declarar a licitude da terceirização e excluir da condenação a isonomia salarial.
21
AGO 2026
TSTRR 151200-98.2009.5.07.0008
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252 e do RE 635.546/MG, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela…
21
AGO 2026
TSTRR-RR 66300-81.2009.5.03.0110
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela parte a novo exame,…
21
AGO 2026
TSTRR-RR 677-12.2014.5.03.0105
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252 e do RE 635.546/MG, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela…
21
AGO 2026
TSTRR-RR 10154-85.2013.5.06.0016
Esta Turma conheceu do recurso de revista do reclamante para, reformando o acórdão do TRT, considerar a ilicitude da terceirização e a isonomia - consectários legais decorrentes. A reclamada interpôs recurso extraordinário.
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 1427-55.2012.5.01.0035
Segunda Turma manteve a decisão por meio da qual se conheceu do recurso de revista da reclamada Liq Corp S.A., por violação do artigo 3º da CLT e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a declaração de licitude da terceirização havida, assim como os…
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