Jurisprudências
Decisões que citam
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Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.679
Conforme consignado no decisum agravado, constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
23
OUT 2026
STFARE 1.621.855 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. alegada contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: inocorrência. ausência de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.766
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido examina, de forma expressa e motivada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.234.823
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
28
AGO 2026
STFRcl 98.085 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegada afronta ao decidido nos recursos extraordinários ns. 843.112-rg e 905.957-rg, temas 624 e 864 da repercussão geral. ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. alegada contrariedade à súmula…
28
AGO 2026
STFARE 1.580.545 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
28
AGO 2026
STFRE 1.614.281 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral e pela necessidade de reexame de fatos e análise da legislação infraconstitucional.
28
AGO 2026
STFARE 1.608.552 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por considerar que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda reexame do conjunto fático-probatório.
26
AGO 2026
STJREsp 2.275.148
Nas razões do apelo nobre não foram observados argumentos que infirmem os fundamentos utilizados pelo órgão julgador para decidir a lide. Assim, ausente a delimitação da controvérsia, a atrair a observância da Súmula n. 284 do STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.588.795 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o prosseguimento de cumprimento de sentença e o levantamento de valores, sem a suspensão do feito.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.273
Cuida-se de agravo interno interposto pelo Distrito Federal contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento concernente à inexistência de similitude fática entre o caso concreto e…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.195
O Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões relativas à prejudicialidade externa em razão da ação rescisória e à inexigibilidade do título executivo, adotando motivação suficiente para decidir a controvérsia.
15
MAI 2026
STFARE 1.584.750 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Distrito Federal contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.787
O agravo interno que não apresenta argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada deve ser desprovido.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.242.661
Para a configuração do prequestionamento ficto de que trata o art. 1.025 do Código de Processo Civil, exige-se, além da oposição de embargos de declaração, que a parte recorrente aponte, nas razões do recurso especial, violação do art. 1.022 do mesmo Diploma…
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