Jurisprudências
STFRcl 98.085 AgR
Alegada afronta ao decidido nos recursos extraordinários ns
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Alegada afronta ao decidido nos recursos extraordinários ns
- Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
- Alegada contrariedade à súmula vinculante n. 37
- Ausência de identidade material
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 843.112-RG E 905.957-RG, TEMAS 624 E 864 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 37. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026.