Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
17
SET 2025
TSTRR 1976-17.2014.5.01.0481
Tendo em vista a possibilidade de julgamento a favor da parte a quem aproveitaria a nulidade, deixa-se de examinar a preliminar suscitada, na forma do § 2º, art. 282 do NCPC.
03
SET 2025
TSTAIRR 0000299-75.2024.5.09.0093
O Tribunal Regional concluiu que, conforme se extrai do título executivo, houve expressa determinação para que haja repercussão das verbas deferidas em FGTS + 40%, ao passo que inexiste na decisão exequenda qualquer impedimento do FGTS incidir sobre as…
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 20662-31.2022.5.04.0663
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação.
27
AGO 2025
TSTAIRR 0011317-82.2022.5.18.0006
Discute-se qual o índice de correção monetária incidente sobre o crédito trabalhista decorrente de decisão judicial.
19
AGO 2025
TSTAIRR 1001748-62.2022.5.02.0078
A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, manteve a sentença de liquidação que acolheu o laudo pericial quanto ao arbitramento da jornada nos períodos sem apresentação dos controles de ponto pela executada.
14
AGO 2025
TSTRR-AIRR 871-11.2015.5.05.0464
Constatada possível violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 412-48.2022.5.17.0005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
06
AGO 2025
TSTRRAg 24251-47.2021.5.24.0004
A matéria relativa aos critérios para recomposição dos débitos judiciais, consubstanciada nos juros e na correção monetária, restou sedimentada com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, do mérito.
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11307-49.2017.5.03.0097
Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a Corte a quo explicitou, de forma clara e completa, as razões pelas quais negou provimento ao agravo de petição da executada, por considerar que os…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10634-57.2019.5.03.0171
O Tribunal Regional referiu que não há comando jurisdicional para a apuração do FGTS sobre os reflexos das horas extras.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010359-46.2024.5.03.0038
Discute-se, nos autos, a inclusão dos reflexos das verbas deferidas, na base de cálculo do FGTS.
25
JUN 2025
TSTRRAg 1001651-76.2017.5.02.0712
Em relação ao tema "FGTS –base de cálculo –reflexos", a reclamante interpõe agravo de instrumento mesmo seu recurso de revista tendo sido admitido, razão pela qual se revela nítida a ausência de interesse recursal neste particular.
18
JUN 2025
TSTAIRR 0011163-65.2023.5.03.0097
No caso dos autos, o Tribunal Regional expressamente consignou ter o título executivo reconhecido a natureza salarial da parcela denominada como “prêmio”, ao destacar ser “indene de dúvidas que o título executivo que se formou neste processo reconheceu a…
17
JUN 2025
TSTAIRR 0010585-14.2023.5.03.0094
Agravo de Instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso de Revista no sentido de que a prestação jurisdicional teria sido efetivamente entregue pela Corte regional, não havendo vício de julgamento que viabilizasse o prosseguimento do apelo.
11
JUN 2025
TSTRR 1001065-30.2018.5.02.0445
A agravante alega que os reflexos fundiários são devidos sobre todas as verbas salariais, nos termos do art. 15 da Lei 8.036/90 e da Súmula 63 do TST, ainda que não tenha constado expressamente da decisão transitada em julgado.
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