Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-RRAg-AIRR 0011158-40.2020.5.03.0035
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento segundo o qual, ao se reconhecer a natureza salarial de determinada parcela, consequência lógica é a sua inclusão na base de cálculo do pagamento do FGTS, inclusive no tocante à multa de 40%,…
30
SET 2026
TSTRRAg 1001579-88.2019.5.02.0043
No caso, a Corte Regional examinou expressamente a controvérsia relativa aos critérios de atualização monetária e aos juros de mora, consignando, no acórdão recorrido, que: " O v. regional (fls. 3371) delibera que a matéria afeta à correção monetária será…
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0001086-37.2023.5.12.0035
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010287-40.2024.5.03.0109
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
SET 2026
TSTAIRR 0100016-52.2021.5.01.0040
O Tribunal Regional consignou que o título executivo, ao deferir as horas extras, determinou a incidência dos respectivos reflexos e integrações legais, com remissão à Súmula nº 63 do TST e, quanto às repercussões decorrentes da majoração dos repousos…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020315-90.2023.5.04.0233
A parte limita-se a transcrever, no início das razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10770-29.2022.5.03.0113
O Tribunal Regional, interpretando o título executivo e com amparo nas provas dos autos, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST), destacou que " na sentença exequenda o deferimento de diferenças salariais se deu com base no…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020303-29.2024.5.04.0302
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001612-15.2016.5.17.0001
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020616-09.2023.5.04.0016
Conforme se verifica do acórdão regional, para que se acolha a pretensão do agravante, no sentido de que o e.
02
JUL 2026
TSTEDCiv-RR 1000123-06.2016.5.02.0271
Quanto à responsabilidade subsidiária, verifica-se que este Colegiado aplicou estritamente a nova diretriz do STF, a qual inverteu o ônus da prova.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010206-94.2023.5.03.0184
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
10
JUN 2026
TSTAIRR 0010264-24.2020.5.03.0016
Consta do acórdão regional que o título executivo estabeleceu o pagamento de indenização por dano material correspondente a 50% do último salário percebido pelo reclamante, inclusive aquele reconhecido em decisões judiciais transitadas em julgado.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010957-11.2023.5.03.0078
No caso, conforme se observa do trecho do acórdão indicado pela parte, o Tribunal Regional registrou que “o quadro de fls. 3488/3490 (ID. 3df3ee9 - págs.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010563-27.2023.5.03.0135
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
