Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.978.468
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.180.885
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.146.807
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou anteriores embargos declaratórios manejados em face de acórdão que manteve a incidência da Súmula 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.724
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência desta Corte de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.622
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.140.847
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAREsp 3.180.813
O princípio da dialeticidade exige que o agravante impugne, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que a mera referência aos fundamentos da decisão agravada não afasta os óbices de…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.838.909
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, que havia concluído pelo não conhecimento…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial manejado em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.737
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.641
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.972.322
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Corte Superior que não conheceu do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 284/STF, por deficiência de fundamentação, consubstanciada na ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.207
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estupro de vulnerável tentado. decisão de inadmissão incindível. ausência de impugnação específica. óbice da súmula 7/STJ. alegações genéricas. dialeticidade. impossibilidade…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.356
A controvérsia devolvida limitou-se ao afastamento do óbice aplicado na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o argumento de que teria havido impugnação específica e de que o tema - nulidade por omissão e deficiência de fundamentação -…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.134
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, bem como do art.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
