Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.294
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.083.188
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.790
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.287
A efetiva impugnação do óbice da Súmula 83/STJ exige que sejam indicados precedentes contemporâneos ou posteriores àqueles referidos na decisão combatida, com percuciente confronto analítico, visando demonstrar que o entendimento jurisprudencial do STJ é…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.190
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.011.186
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.746
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. inadmissão fundada na súmula 83/STJ. necessidade de impugnação específica e integral de decisão incindível. razões recursais sem cotejo analítico com…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.257
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da incidência das Súmulas n. 211, STJ, n. 282, STF, n. 7, STJ, e n. 83, STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.182.640
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.957
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.270
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.929
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 182/STJ (ausência de impugnação específica), 83/STJ (conformidade do acórdão recorrido com a orientação desta Corte) e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.968
A impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida é requisito objetivo para o conhecimento do agravo, em observância ao princípio da dialeticidade e à compreensão sedimentada nesta Corte Superior quanto à incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.647
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.841.006
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado.
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