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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.236.254

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.166.416

Impugnação específica: cumprimento provisório de sentença

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.221.069

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.215.037

Princípio da dialeticidade: vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos óbices aplicados.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.207.267

Deficiência do cotejo analítico

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à deficiência do cotejo analítico…

  • Processo Civil
  • Deficiência do cotejo analítico

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.237.092

Ausência de afronta a dispositivo legal

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta a dispositivo legal

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.260.965

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamentos de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ, além de outros óbices. Embargos de declaração subsequentes rejeitados.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.133.643

Vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.140.540

Juízo negativo de admissibilidade: alegação genérica

Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão proferida pelo Tribunal de origem no exercício do juízo de admissibilidade.

  • Processo Civil
  • Juízo negativo de admissibilidade
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.061.039

Alegações genéricas de não incidência: enunciado n. 182/STJ

Ao afirmar, genericamente, que as controvérsias são jurídicas e não demandam reanálise de provas, a parte agravante não declinou os motivos pelos quais, no seu entender, o óbice apontado não seria aplicável ao caso concreto, limitando-se, então, a repetir a…

  • Direito Previdenciário
  • Alegações genéricas de não incidência
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.271.171

Decisão de inadmissibilidade incindível: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade incindível
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.062.562

Impugnação específica: não aplicação

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda voltada ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.240.612

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

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