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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.205.885

Processual civil

A decisão que inadmitiu o recurso especial fundamentou-se na impossibilidade de alegada violação de normas constitucionais, na ausência de violação do art. 1.022 do CPC, na ausência de violação dos artigos indicados (833 do CPC, 6º e 14 do CDC), na…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.262.760

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação integral e efetiva dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (impugnação genérica da incidência da Súmula 7/STJ).

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.651

Nota promissória: título preenchido após a assinatura

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível de ação monitória fundada em nota promissória, que reconheceu a validade do…

  • Processo Civil
  • Nota promissória
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.186

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão do afastamento, em reconsideração, da Súmula n. 182 do STJ, da incidência da Súmula n. 283 do STF por ausência de impugnação específica a fundamento autônomo, da ausência de…

  • Direito Civil
  • Omissão

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.225

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de combate específico aos fundamentos da inadmissibilidade acerca da falta de afronta ao art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.853

Controvérsia sobre direito de família: ausência de afronta a dispositivo legal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…

  • Direito Civil
  • Controvérsia sobre direito de família
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.267.714

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.715

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.275.671

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.272.089

Princípio da dialeticidade: razões recursais dissociadas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e violação…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.257.442

Princípio da dialeticidade: alegações genéricas sobre justiça gratuita

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do apelo nobre, nos termos do art. 932, III, do CPC.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.170.929

Ausência de omissão e de obscuridade: impugnação específica e integral

Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica e da exigência de…

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão e de obscuridade
  • +3

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