Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.461
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de deficiência de fundamentação recursal.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.930
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.247
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consignado na incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.675
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.170.919
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.810
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.543
Os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão da matéria julgada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.796
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.865
A análise das razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante revela que, de fato, inexistiu ataque efetivo aos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial, pois a parte limitou-se a tecer considerações genéricas.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.743
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por deficiência de fundamentação da alegação de violação do art. 51, IV, do CDC, com aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.189
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.206.556
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.272
Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 83/STJ, por conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; e b) incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF, por demandar o reexame do contexto…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.143.568
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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