O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial - ausência de dialeticidade recursal -, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada
A agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do reclamo - intempestividade do recurso especial -, motivo pelo qual este agravo regimental não pode ser conhecido, consoante o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação parcial, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e redimensionou a pena, mantendo, contudo, a condenação quanto às teses de nulidade da busca domiciliar e de quebra da…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base no art. 253,…
Processo Penal
Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado na origem para inadmitir o recurso especial, qual seja, a incidência da Súmula 7/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ.
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, à luz do art. 932, III, do Código de Processo Civil, e do art. 253, parágrafo…
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental contra decisão da presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da insuficiência da impugnação quanto ao óbice da Súmula nº 7/STJ e da consequente…
Processo Penal
Impugnação insuficiente quanto ao óbice da súmula nº 7/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, aplicando a Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.202 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundada na ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e 282 do STF.
Processo Penal
Roubo majorado
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