Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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436 decisões
30
SET 2026
TSTRR-RR 114000-67.2009.5.17.0141
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto à tese de mérito adotada por esta Turma ao analisar o recurso de revista da empresa tomadora dos serviços…
30
SET 2026
TSTAIRR-AIRR 459800-66.2008.5.09.0670
O caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a empresa tomadora dos serviços.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 101034-54.2017.5.01.0265
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 228-77.2015.5.09.0129
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
30
SET 2026
TSTRR 1411-33.2014.5.03.0017
Esta Turma negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
30
SET 2026
TSTRR-ED-RR 479-90.2012.5.05.0039
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da reclamante, ante as teses…
30
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10499-90.2017.5.03.0017
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
29
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 1218-79.2010.5.01.0060
Embargos de declaração do reclamante – recurso de revista da primeira reclamada conhecido e parcialmente provido - terceirização – atividade-fim - licitude – impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços – responsabilidade…
29
SET 2026
TSTEDCiv-RR 649-81.2010.5.01.0059
Embargos de declaração do reclamante – recurso de revista da primeira reclamada conhecido e parcialmente provido - terceirização – atividade-fim - licitude – impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços – responsabilidade…
23
SET 2026
TSTAIRR 25133-48.2017.5.24.0004
A Presidência do Tribunal Regional trancou o apelo com esteio na aplicação de teses vinculantes do STF (Temas 725 e 739 da Repercussão Geral) e na incidência das Súmulas 23 e 126 do TST, abrangendo os temas de licitude da terceirização, diferenças salariais…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020036-46.2024.5.04.0241
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 2476-92.2010.5.12.0004
No caso, a Vice-Presidência desta Corte, em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do ARE 791.932-DF (Tema nº 739 da Tabela de Repercussão Geral), determinou o dessobrestamento do recurso extraordinário interposto pela segunda reclamada e o…
17
SET 2026
TSTEmb-EDCiv-RR 372-12.2012.5.04.0512
A parte embargante requer o reconhecimento do vínculo de emprego, notadamente pelo fato de Tribunal Regional ter reconhecido a subordinação direta do trabalhador em vista da fiscalização das tarefas pelo tomador de serviços.
16
SET 2026
TSTARR-E-ED-ARR 1727-95.2013.5.03.0109
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
16
SET 2026
TSTRR-RR 2059-23.2013.5.03.0025
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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