Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
03
JUN 2026
TSTRRAg 1001715-03.2022.5.02.0004
O Tribunal Regional consignou que o autor postula diferenças de FGTS como reflexos de horas extras. Por conseguinte, sendo o FGTS acessório, a parcela segue a sorte do principal.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000082-03.2024.5.23.0009
As questões alusivas ao tema “Intervalo intrajornada” não foram objeto do recurso de revista interposto pela Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1000530-45.2021.5.02.0074
No tocante ao alegado cerceamento de defesa, o Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia, consignando que o Juízo de origem, em despacho saneador, já havia registrado a desnecessidade de produção de prova oral, determinado a apresentação de…
27
MAI 2026
TSTRRAg 101321-51.2016.5.01.0071
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " Merece provimento o recurso, para excluir da condenação o pagamento dos domingos trabalhados em dobro, uma vez que foi - bem - demonstrada a concessão de folga semanal, ou seja, a compensação dos domingos…
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0000987-50.2022.5.09.0661
A controvérsia cinge-se a definir se o empregado inserido na regra do artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e não compensados.
25
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000687-66.2022.5.02.0079
Evidenciada a existência de vício de omissão no acórdão embargado, o qual, embora tenha provido o recurso de revista do reclamante para deferir o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e não compensados (Súmula 146 do TST), silenciou sobre as…
20
MAI 2026
TSTARR 1022-62.2014.5.09.0411
O Tribunal Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório, consignou que as diferenças no pagamento de horas extras e intervalos não configuram gravidade suficiente para a ruptura indireta do vínculo, ressaltando a inexistência de jornada…
19
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010441-26.2024.5.18.0017
A controvérsia cinge-se à pretensão de pagamento, como horas extras, da diferença entre o período efetivamente usufruído e o alegado intervalo intersemanal de 35 horas, sem dedução do intervalo interjornada.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001019-98.2017.5.05.0222
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
13
MAI 2026
TSTRR 1000741-68.2018.5.02.0371
A norma inscrita no art. 7º, XIV, da Constituição Federal busca resguardar a saúde do empregado submetido ao regime de turnos ininterruptos de revezamento, que trabalhe, alternadamente, durante o dia e durante a noite, com comprometimento não só de seu ciclo…
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 21785-48.2015.5.04.0004
SÚMULA N° 422 DO TST O despacho denegou seguimento ao recurso de revista ao concluir que a parte não procedeu ao necessário confronto analítico entre os fundamentos do acórdão regional e os dispositivos indicados como violados (artigo 896, §1.º-A, III, da…
07
MAI 2026
TSTARR 24774-83.2017.5.24.0106
De início, registra-se que a parte não transcreveu, no tópico dedicado ao tema da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o trecho do acórdão do TRT que apreciou os embargos de declaração, o que desatende ao disposto no art. 896, §…
05
MAI 2026
TSTRRAg 1001417-68.2024.5.02.0318
Deixa-se de apreciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, pois se antevê desfecho favorável à recorrente no mérito.
05
MAI 2026
TSTARR 1740-82.2015.5.09.0004
O Tribunal Regional consignou que as comissões possuem natureza de salário-condição, variando conforme o volume de vendas, e que não houve alteração do percentual de comissionamento, mas apenas diminuição do montante percebido em razão da retração das vendas.
05
MAI 2026
TSTRRAg 0000049-71.2022.5.09.0009
O recurso de revista veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos transcritos não são válidos para a comprovação da divergência apontada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
