Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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362 decisões
05
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1346-50.2017.5.09.0022
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
05
MAR 2026
TSTRR 1208-83.2017.5.09.0022
Considerada a necessidade de adequação da decisão originariamente proferida por esta Turma à tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação para novo julgamento…
05
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1261-61.2017.5.09.0411
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1433-23.2017.5.17.0009
A controvérsia dos autos exige a interpretação da tese firmada no precedente de repercussão geral nº 222 pelo E. Supremo Tribunal Federal no que concerne ao direito do trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco.
27
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000610-90.2021.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000856-20.2020.5.09.0411
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista do reclamante.
25
FEV 2026
TSTRRAg 1001078-56.2023.5.02.0444
No tema n. 222 da Repercussão Geral, o STF fixou a seguinte tese vinculante: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso” (RE 597124, Relator(a):
24
FEV 2026
TSTAg-AR 1001154-79.2021.5.00.0000
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a ação rescisória que pretendia desconstituir acórdão proferido pela 4ª Turma deste Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi conhecido e provido o recurso de revista das…
23
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 1900-13.2005.5.17.0012
Restaram claros no acórdão regional todos os motivos pelos quais concluiu-se pela aplicação do Tema 222 da Tabela de Repercussão geral do STF ao caso dos autos, em que o reclamante é empregado celetista de terminal privativo.
23
FEV 2026
TSTAg-RR 1190-62.2017.5.09.0022
O acórdão regional, ao negar a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de risco ao reclamante, decidiu em contrariedade ao precedente do STF.
12
FEV 2026
TSTRR 409-62.2010.5.08.0006
Em estrita obediência à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597.124, que culminou no Tema nº 222, procede-se a novo julgamento do recurso, no tópico.
11
FEV 2026
TSTED-Ag-RR 26700-48.2013.5.17.0005
Discute-se nos autos o direito do trabalhador avulso, que atua em terminal privativo, ao recebimento do adicional de risco.
11
FEV 2026
TSTED-ARR 1303-19.2014.5.12.0028
Esta Segunda Turma, em acórdão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante com fundamento na OJ 402 da SDI-1.
04
FEV 2026
TSTRRAg 0000085-71.2019.5.12.0030
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou tese jurídica vinculante no sentido de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos…
04
FEV 2026
TSTRR 54-32.2019.5.12.0004
Constatado o possível desacerto da decisão agravada em relação ao tema principal – "adicional de risco ", o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento, ante a possibilidade de violação do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal.
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