Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1261-61.2017.5.09.0411
Portuário: adicional de risco
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Portuário
- Adicional de risco
- Implemento das condições previstas no tema 222 do STF
- Tribunal regional
- Omissão não verificada
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO. IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TEMA 222 DO STF. RETORNO DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL REGIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Risco