Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
18
AGO 2026
TSTRR 100145-75.2019.5.01.0283
Além disso, o sindicato pode ajuizar execução individual em favor dos substituídos sem necessidade de autorização expressa ou procuração, inclusive quando a demanda envolve apenas um trabalhador. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido.
18
AGO 2026
STFRcl 95.741 ED
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 883.642/AL e ARE 907.209/DF (Temas 823 e 861, respectivamente).
14
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 20770-49.2019.5.04.0733
Na hipótese, a Corte Regional consignou que não há fundamento nas normas coletivas para a condenação do banco réu ao pagamento de reflexos das remunerações variáveis nas gratificações semestrais, pois estas consideram a remuneração básica aquela estritamente…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001671-27.2020.5.02.0271
De início, afasta-se a análise de possível nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a parte não transcreveu na peça recursal trecho dos Embargos Declaratórios no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1029-17.2018.5.09.0863
O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre os documentos (Normativo Alçada, Atas de Comitê de Crédito, Política Agências, Política…
13
AGO 2026
TSTRR-RR 0100131-96.2022.5.01.0021
Reconhece-se a transcendência jurídica, em razão da causa versar sobre a validade dos regimes de escala 12x60 e 24 x72, firmados por meio de acordo individual, em período posterior à edição da Lei 13.467/2017.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002059-31.2024.5.02.0386
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional apresenta fundamentação suficiente para a decisão, ainda que contrária aos interesses da parte, não havendo omissão sobre aspecto fático relevante para o deslinde da controvérsia.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10900-64.2015.5.15.0134
A par do caráter genérico do agravo de instrumento, no qual não se mencionam as matérias objeto de insurgência recursal, não foi demonstrado, pela Reclamada, nenhum fundamento apto a afastar os óbices elencados na decisão agravada, os quais ficam aqui…
26
JUN 2026
TSTAg-RR 0011890-39.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da CF/88, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
26
JUN 2026
STFRcl 95.737 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
JUN 2026
TSTRRAg 20319-68.2019.5.04.0104
Na hipótese, a Corte Regional assentou a legitimidade ativa do sindicato-autor para ajuizar a presente demanda, na condição de substituto processual, pleiteando o reconhecimento da base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes de Combate…
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002270-76.2024.5.02.0383
A jurisprudência desta Corte, alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os sindicatos profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 21658-05.2017.5.04.0663
O Tribunal Regional entendeu que a pretensão quanto ao pagamento da diferença salarial decorrente da integração das horas extras habitualmente realizadas qualifica-se como individual homogênea.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20606-44.2014.5.04.0027
Não oferece transcendência a questão jurídica devolvida, uma vez que o acórdão regional está em conformidade com a tese vinculante fixada por esta Corte Superior no Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, segundo a qual "a existência de ação…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101041-27.2021.5.01.0032
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – SINDICATO - LEGITIMIDADE AMPLA - TEMA 823 DE REPERCUSSÃO GERAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - ÁREA DE OPERAÇÃO –…
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