Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
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419 decisões
30
ABR 2026
TSTROT 0000053-22.2025.5.13.0000
No julgamento do Tema 823/RG, o Supremo Tribunal Federal, à luz da garantia do art. 8º, III, da CF, firmou tese vinculante de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
30
ABR 2026
TSTROT 0000062-43.2025.5.18.0000
Os pedidos formulados devem ser compreendidos no contexto da Teoria da Asserção.
30
ABR 2026
TSTROT 0002342-59.2024.5.13.0000
No julgamento do Tema 823/RG, o Supremo Tribunal Federal, à luz da garantia do art. 8º, III, da CF, firmou tese vinculante de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
30
ABR 2026
TSTROT 0002338-22.2024.5.13.0000
No julgamento do Tema 823/RG, o Supremo Tribunal Federal, à luz da garantia do art. 8º, III, da CF, firmou tese vinculante de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
27
ABR 2026
TSTAg-AIRR 21766-77.2017.5.04.0002
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte e com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 823 da Repercussão Geral (RE 883642), segundo a qual os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para…
22
ABR 2026
TSTAg-RR 0012335-57.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da Constituição Federal, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.343
Controvérsia delimitada à legitimidade extraordinária do SINTRAFESC para atuar, em ação civil pública, como substituto processual amplo na defesa de direitos individuais homogêneos (conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas e não contadas em…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 0000014-62.2024.5.11.0017
Não configurada omissão no acórdão embargado quando a decisão enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia submetida a julgamento.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000310-71.2023.5.06.0401
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001262-16.2017.5.02.0058
O Tribunal Regional analisou o tema "protesto interruptivo da prescrição" apenas sob a perspectiva da legitimidade sindical para atuar em prol de direitos individuais heterogêneos e da abrangência do protesto em relação aos reflexos das horas extras.
16
ABR 2026
TSTAg-RR 0012144-12.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da CF/88, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
16
ABR 2026
TSTAg-RR 0011367-27.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da CF/88, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
08
ABR 2026
TSTRR-RR 0100932-41.2020.5.01.0034
Demonstrada possível violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
08
ABR 2026
TSTRR 1000406-37.2020.5.02.0029
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, no precedente E-RR -1843-88.2012.5.15.0049, proferiu decisão unânime sobre a possibilidade de o substituído promover individualmente a execução da sentença.
07
ABR 2026
TSTRRAg 10630-73.2013.5.03.0092
Por força do comando do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, quando suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
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