Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.003
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional.
31
AGO 2026
STJREsp 2.272.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pensão mensal.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.587.774
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da manutenção dos juros de mora desde a citação à luz do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.152.642
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; decisão desta Corte que, em voto, nega provimento ao agravo, mantendo os óbices aplicados.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.196.363
Agravo em recurso especial interposto por empresa condenada ao pagamento de indenização por dano moral e ao ressarcimento de despesas com tratamento psicológico, em ação decorrente de rompimento de barragem, contra acórdão que manteve a condenação e fixou…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.034.819
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou o recurso especial principal, ficando omisso sobre a análise do recurso especial adesivo interposto pela autora. Necessidade de integração do julgado para suprir a omissão.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.261.566
Não há falar em incidência do óbice previsto na Súmula n. 281/STF dada a circunstância de que o recurso especial interposto nos autos se voltou contra o acórdão proferido por órgão fracionário colegiado do Tribunal local.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.213.532
Agravo em recurso especial interposto por hospital contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por danos morais decorrentes do extravio de peça cirúrgica, que inviabilizou biópsia essencial ao diagnóstico e ao tratamento oncológico.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.105.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda decidida pelo acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em apelação cível.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.401.783
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que confirmou condenação em repetição de indébito decorrente de transferências bancárias da conta da garantidora para a conta da devedora principal, empregadas para pagar…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.264.018
Não se observa violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão…
24
AGO 2026
STJREsp 2.226.742
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que manteve sentença condenatória e negou provimento aos recursos.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.218.101
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte insurgente.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.527.418
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu parcial provimento, fixando os juros de mora, em responsabilidade extracontratual, a partir do evento danoso para os corréus e…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.176.707
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de embargos de declaração para viabilizar a análise do art. 1.022 do CPC, incidindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF; e por consonância entre o acórdão…
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