Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
17
AGO 2026
TSTRRAg-Ag 1253-44.2017.5.09.0004
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
13
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0001172-91.2017.5.09.0652
Não há fundamento para o acolhimento do pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.046, uma vez que a tese correspondente já foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Pedido indeferido.
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0100256-07.2021.5.01.0019
Cinge-se a controvérsia a definir o marco inicial e o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização por danos materiais decorrentes da não inclusão de horas extraordinárias, reconhecidas judicialmente, na complementação de aposentadoria.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011230-04.2022.5.15.0106
A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.888.953
Agravo interno interposto contra acórdão que manteve decisão monocrática no recurso especial do patrocinador, reconhecendo a ilegitimidade passiva em relação à revisão da complementação de aposentadoria e a incompetência da Justiça comum quanto à…
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020085-57.2022.5.04.0015
Caso em que o Tribunal Regional registrou que a ação não tem por objeto a complementação de aposentadoria devida por entidade de previdência privada, mas o recolhimento das contribuições devidas à entidade, sobre parcelas salariais reconhecidas em juízo.
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.067.501
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Acórdão recorrido devidamente fundamentado.
12
AGO 2026
TSTAg-ARR 1533-69.2016.5.12.0035
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que embora aplicável a Súmula 452/TST, por descumprimento do plano de cargos e salários, "são exigíveis somente as parcelas sucessivas com época própria no curso do período imprescrito, estando prescritas…
12
AGO 2026
TSTARR 535-98.2014.5.03.0075
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
04
AGO 2026
TSTRRAg 11489-26.2016.5.03.0079
Diante de possível violação ao art. 114, inc. IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
04
AGO 2026
TSTRRAg 2240-47.2013.5.05.0161
O acórdão recorrido enfrentou todas as questões levantadas pela recorrente, razão pela qual se mostra insubsistente a tese de que o Tribunal Regional teria negligenciado o seu dever de esgotar a jurisdição. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.574
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que remeteu à Justiça do Trabalho demanda sobre revisão de benefício de previdência complementar.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001396-58.2017.5.05.0161
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento de contribuição previdenciária à previdência privada sobre as parcelas salariais reconhecidas em juízo, quitação geral em razão da adesão ao…
24
JUN 2026
TSTRRAg 21887-94.2016.5.04.0017
O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação acerca de que é indevida a multa de 40% do FGTS, pois a rescisão de contrato de trabalho não…
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