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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1166 do STF

Precedente qualificado

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

549 decisões

10

DEZ 2024

TSTAg-RRAg 64-27.2015.5.05.0161

Petrobras: petrobrás

No caso, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pela parte Reclamada quanto ao tema ora impugnado.

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras
  • +5

10

DEZ 2024

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.959.938

Complementação de aposentadoria: reflexos do pagamento de verba remuneratória

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em que se discute a competência para julgar ação que busca responsabilizar o empregador por contribuições ao fundo de previdência e recomposição da reserva matemática,…

  • Direito Previdenciário
  • Complementação de aposentadoria
  • +4

27

NOV 2024

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.311.013

Verbas trabalhistas e previdência complementar: cef e funcef

Reclamação trabalhista ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais - Funcef, visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na base de cálculo da reserva matemática para fins de…

  • Direito do Trabalho
  • Verbas trabalhistas e previdência complementar
  • +5

18

NOV 2024

TSTAg-AIRR 0010379-22.2022.5.03.0001

Competência da justiça do trabalho: reflexos na complementação de aposentadoria

Conforme esclareceu a Corte Regional no tema “competência”, o pedido não é de diferenças de complementação de aposentadoria, mas tão somente de condenação aos recolhimentos devidos à PREVI, incidentes sobre as parcelas deferidas nesta ação.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +1

13

NOV 2024

TSTAg-RR 193-77.2014.5.05.0222

Competência da justiça do trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 3/9/2021, no julgamento Recurso Extraordinário 1.265.564, com repercussão geral (Tema 1.166), fixou a tese jurídica de que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas…

  • Processo Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

12

NOV 2024

TSTARR 20023-71.2017.5.04.0571

Prescrição parcial: anuênios

Cinge-se a controvérsia em saber a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes de anuênios instituídos por meio de norma interna do reclamado, no curso do contrato de trabalho.

  • Direito Civil
  • Prescrição parcial
  • +5

12

NOV 2024

TSTRR-Ag 1461-87.2014.5.03.0137

A) agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista

No exercício do juízo de retratação, dou provimento ao agravo para reexaminar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

11

NOV 2024

TSTAg-Ag-AIRR 10877-44.2015.5.03.0008

Competência: justiça do trabalho

Deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida referente à competência da Justiça do Trabalho no caso de reflexos das diferenças salariais reconhecidas judicialmente nas contribuições…

  • Direito do Trabalho
  • Competência
  • +5

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