Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
536 decisões
24
FEV 2025
TSTAg-RRAg 0000624-68.2021.5.10.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1726-57.2012.5.15.0030
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DECORRENTES DE PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS EM JUÍZO Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
18
FEV 2025
TSTAg-ED-RRAg 10199-48.2017.5.03.0173
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
FEV 2025
TSTRRAg 1422-97.2012.5.09.0459
Os argumentos da parte Agravante logram desconstituir a decisão agravada.
18
FEV 2025
TSTRRAg 2526-28.2015.5.09.0651
Os argumentos da parte Agravante logram desconstituir a decisão agravada.
12
FEV 2025
TSTAIRR 223-15.2014.5.05.0222
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
12
FEV 2025
TSTAIRR 20129-47.2021.5.04.0812
A hermenêutica conferida pelo TST ao enunciado da Instrução Normativa nº 39 é de que ela consagra somente a possibilidade de correção de vícios específicos, a exemplo da representação processual, preparo insuficiente e equívoco no preenchimento da guia de…
12
FEV 2025
TSTRRAg 10600-48.2019.5.03.0053
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
12
FEV 2025
TSTRR 1663-97.2014.5.09.0654
Agravo de instrumento provido , ante possível violação ao art. 93, IX, da CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
12
FEV 2025
TSTRR 1269-15.2017.5.12.0036
A SDI-1 desta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a readmissão de empregados anistiados importa no direito aos reajustes salariais devidos aos demais empregados mantidos em exercício, desde que se tratem de benefícios de caráter geral e…
12
FEV 2025
TSTRRAg 10625-31.2019.5.03.0160
ART. 11, § 2º, DA CLT 1 - Há transcendência jurídica quando se constata em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno da intepretação da legislação trabalhista.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 137-37.2021.5.10.0003
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou o fundamento da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422, I,…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1152-62.2017.5.10.0009
O agravo de instrumento da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , quanto ao tema da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda relativa à integração da parcela CTVA no cálculo do saldamento REG/REPLAN , foi julgado…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 435-44.2020.5.17.0011
Deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 1166 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que:…
10
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-Emb 0000481-52.2021.5.23.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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