30
JUN 2026
STJAREsp 3.136.606
Promessa de compra e venda de imóvel
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1002 do STJ
Precedente qualificadoNos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei nº 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
74 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.128.782
Promessa de compra e venda de imóvel: cláusula de irretratabilidade em contrato de adesão
Agravo em recurso especial interposto por empresas do setor imobiliário contra acórdão que, em ação de desfazimento de promessa de compra e venda, reconheceu a nulidade da cláusula de irretratabilidade em contrato de adesão, assegurando devolução imediata…
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +5
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.898.766
Rescisão contratual: cláusula penal
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ e do Tema n. 1002/STJ, com redução da cláusula penal pelo art. 413 do CC e vedação à reinterpretação de…
- Direito Civil
- Rescisão contratual
- +4
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.697.790
Promessa de compra e venda de imóvel: rescisão contratual por culpa da promitente-vendedora
Embargos de declaração opostos pela incorporadora contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em ação condenatória decorrente de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, no qual se negou provimento ao…
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +3
15
JUN 2026
STJREsp 2.240.890
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Recurso especial interposto contra acórdão que reformou parcialmente a sentença em ação de rescisão contratual, com conclusão no sentido de fixar o termo inicial da taxa de fruição na data do início da construção e estabelecer os juros de mora das…
- Direito Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
08
JUN 2026
STJREsp 2.010.790
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual
O Tribunal de origem, com base no suporte fático-probatório dos autos, concluiu pela abusividade da retenção de valores a título de taxa de personalização da unidade, bem como pela proporcionalidade da distribuição dos ônus sucumbenciais.
- Direito do Consumidor
- Compra e venda de imóvel
- +5
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.041.819
Preclusão da matéria não atacada: rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
A sistemática de admissibilidade do agravo interno, à luz do entendimento firmado pela Corte Especial no EREsp 1.424.404/SP, consagra a possibilidade de a decisão singular ser decomposta em capítulos autônomos e independentes.
- Processo Civil
- Preclusão da matéria não atacada
- +3
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.680
Promessa de compra e venda de imóvel: responsabilidade pelo IPTU até a imissão na posse
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 83/STJ, 284/STF e 282/STF, em demanda envolvendo promessa de compra e venda de imóvel, responsabilidade pelo pagamento de IPTU…
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +3
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.234.027
Promessa de compra e venda de imóvel: alienação fiduciária não registrada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ, em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, relativa a contrato de promessa…
- Direito Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +5
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.180.534
Ausência de omissão: rescisão contratual
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.
- Direito do Consumidor
- Ausência de omissão
- +4
27
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.020.559
Estupro e estupro de vulnerável: dosimetria
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelos delitos previstos nos arts. 213, § 1º, e 217-A, c.c. art. 71, todos do Código Penal, à pena de 30 anos e 4…
- Processo Penal
- Estupro e estupro de vulnerável
- +4
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.653.567
Rescisão contratual com restituição parcial e nulidade de cláusulas
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao agravo interno para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento, majorando a retenção para 25% dos valores pagos, fixando o termo inicial dos juros de mora a partir do trânsito em…
- Direito Civil
- Rescisão contratual com restituição parcial e nulidade de cláusulas
- +4
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.659.433
Rescisão de promessa de compra e venda de imóvel na planta, retenção e juros moratórios
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e da fixação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado conforme o Tema n. 1002…
- Direito do Consumidor
- Contradição
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.786.271
Contrato preliminar de promessa de permuta: resolução contratual por arrependimento imotivado
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em demanda de cobrança de comissão de corretagem decorrente de intermediação de contrato preliminar de promessa…
- Processo Civil
- Contrato preliminar de promessa de permuta
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.091.690
Promessa de compra e venda de imóvel: atraso na entrega
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de rescisão contratual com indenização por atraso na entrega de imóvel na planta.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +5