Jurisprudências
Decisões que citam
O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
40 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.095.131
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão condenatório de Tribunal de Justiça já transitado em julgado, ao fundamento de que o writ foi manejado como sucedâneo de revisão criminal, sem…
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.250.605
A negativa de prestação jurisdicional somente se caracteriza quando o tribunal deixa de enfrentar questão essencial ao deslinde da controvérsia, sendo suficiente que a decisão exponha fundamentos claros e coerentes que expressem o sentido geral do julgamento.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.183.090
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar nulidade processual declarada de ofício pelo Tribunal de origem em razão do uso de algemas na audiência de instrução e julgamento em…
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.640
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de origem em apelação criminal por roubo…
26
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.214.964
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado por condenado à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de integração de organização criminosa armada e associação para o tráfico,…
18
AGO 2026
STJAgRg no RHC 238.826
A inversão da ordem de inquirição da vítima e das testemunhas de acusação configura nulidade relativa e exige demonstração específica de prejuízo, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal e da tese firmada no Tema Repetitivo 1.114 do Superior…
12
AGO 2026
STJEDcl nos EAREsp 2.513.135
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a embargos de divergência, sob alegação de omissão e obscuridade quanto à preclusão da nulidade do interrogatório realizado antes do encerramento da instrução, quanto ao…
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.185.600
Pretensão à decretação de nulidade, por ausência de novo interrogatório em momento posterior à reoitiva de testemunha, realizada em decorrência da perda da gravação do anterior depoimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.077.946
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de ilegalidade manifesta, o que não se verifica na hipótese.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.083.952
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 216.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário constitucional.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.530.560
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a causa de aumento do art. 121, § 4º, do Código Penal.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.530.560
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a causa de aumento do art. 121, § 4º, do Código Penal.
11
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.042.891
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.699.639
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial criminal.
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