Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.107.511
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a prescrição reconhecida pelo Tribunal de origem, restabelecendo a decisão de primeiro grau e determinando o retorno dos autos para prosseguimento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.539
Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na…
14
SET 2026
STJREsp 2.154.152
Recurso especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente, fixando os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde a contratação do seguro.
14
SET 2026
STJREsp 2.283.348
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão que manteve sentença de extinção da Ação de Cobrança Securitária por prescrição anual, adotando como termo inicial a data do sinistro e aplicando a Súmula…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.040.953
Nos termos da Súmula n. 229/STJ, o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até a efetiva recusa de pagamento.
09
JUN 2026
STJREsp 2.028.247
A jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de que o prazo prescricional para a o exercício da pretensão indenizatória do segurado contra o segurador tem início com a ciência do sinistro, mas o período entre o pedido de pagamento da indenização e a…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.940.021
"Em se tratando de seguro de responsabilidade civil, a teor do que dispõe a alínea "a", do inciso II, do § 1º, do art. 206 do CC/2002, é preciso distinguir quatro cenários, a saber: a) aquele em que o terceiro prejudicado ajuíza ação contra o segurado,…
22
ABR 2026
STJREsp 2.138.653
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento a apelação cível para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem.
22
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.798.755
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em ação de cobrança securitária, mantendo a prescrição anual por ausência de prova do aviso de sinistro e do pedido administrativo.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.048.052
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão, em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez, na qual se discute prescrição ânua, termo inicial e suspensão do prazo por pedido administrativo não respondido.
22
ABR 2026
STJREsp 2.231.464
A prescrição da pretensão reparatória decorrente de contrato de seguro possui como termo inicial a data da ciência inequívoca da incapacidade do segurado.
13
ABR 2026
STJAREsp 2.480.328
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
13
ABR 2026
STJREsp 1.948.727
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que manteve a condenação securitária e rejeitou a alegação de prescrição; embargos de declaração rejeitados.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.702.639
De acordo com a Súmula 229/STJ, a comunicação do sinistro à seguradora apenas suspende a fluência do prazo prescricional ânuo, o qual retoma seu curso na data da ciência do segurado da recusa do pagamento da indenização. Incidência da Súmula 83/STJ.
30
MAR 2026
STJREsp 2.202.480
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que reconheceu a prescrição e deu provimento ao recurso da seguradora; no voto, mantêm-se a conclusão pela prescrição e a majoração de honorários, considerando a suspensão do prazo pelo…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
